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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2021 - 11:37

Primeira Seção definirá se é possível converter licença-prêmio de servidor federal em dinheiro

, o direito de obter a conversão em pecúnia de licença-prêmio por ele não gozada nem contada em dobro
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 12:25

Notas introdutórias acerca da utilização do habeas corpus como remédio constitucional

como metodologia a análise bibliográfica da obra de grandes nomes do direito brasileiro, demonstrando
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Junho de 2020 - 13:18

Proptechs e construtechs

imobiliário no Brasil, que é conhecido pelo seu conservadorismo exacerbado", explica Dra. Natalia Lima, especializada em Direito Imobiliário e Sucessório.
Legislação » Leis Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 15:09

LEI Nº 13.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

“dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 11:46

A Usucapião por Abandono Familiar nas Uniões Homoafetivas: a culpa no término das relações

colacionada ao Direito de família, desta forma, a proposta é desenvolver a melhor interpretação da
Doutrina » Internacional Publicado em 06 de Julho de 2017 - 11:36

Os crimes da Ditadura Brasileira e a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos

análise sobre o papel da Comissão Nacional da Verdade na garantia do direito à memória e a verdade.
Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Junho de 2016 - 10:02

AMICUS CURIAE

considerações importantes sobre a matéria de direito a ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 09:29

STJ suspende decisões que absolveram acusados de entregar veículo a motorista não habilitado

direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 15:35

A Dimensão Jurídica da Lei de Anistia

jurídica, inerente ao Direito como instrumento político viabilizador da coexistência humana, começaram a
Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 13:10

Jurisdição Constitucional

interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o
Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Abril de 2014 - 15:10

Lei de greve e o judiciário político

A redemocratização trouxe aos trabalhadores o direito de greve que pode ser concebida como uma das
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 11:25

A dissolução conjugal em face da Emenda Constitucional 66/2010

conjugal no direito civil brasileiro, expondo tanto a corrente doutrinária majoritária (que piamente
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 16:05

Para gays, decisão do STJ sobre adoção abriu 'leque de esperança'

Toni Reis vive há 20 anos com o marido e desde 2005 tenta conseguir na Justiça o direito de, junto
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 10:25

STJ mantém adoção de crianças por casal homossexual

direito de família. Por unanimidade, os ministros negaram recurso do Ministério Público do Rio Grande
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 10:05

Justiça determina tratamento para doença ocular

direito de ter o tratamento de sua enfermidade custeado pelo Poder Público. A decisão é do juiz da 2ª
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 08:55

Ex-bancário que transportava dinheiro consegue indenização de R$ 100 mil por danos morais

, em desvio de função, terá o direito de receber indenização por danos morais. A Primeira Turma do
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 08:25

Sindicato pode ser obrigado a apresentar rol de trabalhadores

comprovação do direito a créditos trabalhistas. Por essa razão, a Seção II Especializada em Dissídios
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 14:53

Cabe indenização à vítima de atropelamento

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) ratificou
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 14:33

Empresa de limpeza é condenada por acidente com pedaço de ferro

São João de Meriti, na Baixada Fluminense, quando teve o pé direito atingido por um pedaço de ferro
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 15:01

TJ garante eficácia da meia-entrada

e o movimento Minas Solidária deverá respeitar a Lei Estadual 11.052/93, que instituiu o direito à

Exibindo resultado de 12041 até 12060 de um total de 61586

, o direito de obter a conversão em pecúnia de licença-prêmio por ele não gozada nem contada em dobro

como metodologia a análise bibliográfica da obra de grandes nomes do direito brasileiro, demonstrando

imobiliário no Brasil, que é conhecido pelo seu conservadorismo exacerbado", explica Dra. Natalia Lima, especializada em Direito Imobiliário e Sucessório.

“dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do

colacionada ao Direito de família, desta forma, a proposta é desenvolver a melhor interpretação da

análise sobre o papel da Comissão Nacional da Verdade na garantia do direito à memória e a verdade.

considerações importantes sobre a matéria de direito a ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF

direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de

jurídica, inerente ao Direito como instrumento político viabilizador da coexistência humana, começaram a

interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o

A redemocratização trouxe aos trabalhadores o direito de greve que pode ser concebida como uma das

conjugal no direito civil brasileiro, expondo tanto a corrente doutrinária majoritária (que piamente

Toni Reis vive há 20 anos com o marido e desde 2005 tenta conseguir na Justiça o direito de, junto

direito de família. Por unanimidade, os ministros negaram recurso do Ministério Público do Rio Grande

direito de ter o tratamento de sua enfermidade custeado pelo Poder Público. A decisão é do juiz da 2ª

, em desvio de função, terá o direito de receber indenização por danos morais. A Primeira Turma do

comprovação do direito a créditos trabalhistas. Por essa razão, a Seção II Especializada em Dissídios

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) ratificou

São João de Meriti, na Baixada Fluminense, quando teve o pé direito atingido por um pedaço de ferro

e o movimento Minas Solidária deverá respeitar a Lei Estadual 11.052/93, que instituiu o direito à

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